Atenção
PREENCHA NA ART, CODIGO DA ENTIDADE; 152
Sem este código, o processo pode sofrer divergências e atrasos na validação.
Informações gerais sobre a Caderneta de Obras
Organização e leitura rápida: use as abas abaixo para evitar rolagem excessiva.
Caderneta de Obras ou Diário de Obra é um importante instrumento profissional nos processos de Alvará no município de Itapevi/SP. É obrigatória para construção, reformas e ampliação de acordo com a Lei Complementar Nº 19 (em vigor desde agosto de 1998).
Como instrumento de controle, nela constam a autoria dos projetos e a existência do responsável técnico. Registra-se o desenvolvimento da obra, observações e/ou determinações técnicas nos dias de visita, em 3 vias: Associação, Prefeitura e Fixa.
Para obras no município de Itapevi, a Caderneta de Obras deve ser solicitada pelo profissional responsável pela execução. Preencha o formulário com os dados da obra, responsável e proprietário, e envie Espelho do Projeto e ART/RRT.
Retirada presencial
Sede: R. Agnaldo José dos Santos, 70 - Vila Aurora, Itapevi - SP, 06657-020. Para retirada por terceiros, enviar procuração e documentos pessoais.
Acessar site da AEATLembrete: PREENCHA NA ART, CODIGO DA ENTIDADE; 152
Constitui a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra/serviço. Os registros ficam a cargo do responsável técnico e comprovam autoridade técnica, orientações e instruções, eliminando dúvidas ao longo da execução.
- 1 Data da visita e relato das atividades.
- 2 Observações e/ou determinações do profissional.
- 3 Rubricas e assinaturas (identificadas).
- 4 Relação de participantes e responsáveis (PF/PJ).
O Termo de Encerramento compõe a relação de documentos do “Habite-se”. Deve ser solicitado presencialmente, sem custo, após apresentação da Caderneta devidamente preenchida. Em caso de extravio, a 2ª via pode ser solicitada informando o número sequencial.
Dúvidas sobre solicitação e documentação (Espelho do Projeto, Quadro de Áreas, Atividade Técnica na ART/RRT etc.)? Fale conosco para evitar retrabalho e perda de tempo.
Documentos necessários
Cards separados para leitura rápida e conferência sem divergência.
PREENCHA NA ART, CODIGO DA ENTIDADE; 152
Espelho do Projeto
- Assunto e quadro de áreas (folha de rosto)
- Endereço completo (igual ART/RRT) + inscrição imobiliária
- Nome do proprietário e CPF
- Profissionais responsáveis (projeto e execução) + CREA/CAU
- Número ART/RRT
ART / RRT
Projeto e execução (sem tarja) + comprovante de pagamento.
- Responsável técnico
- Contrato: contratante, CPF/CNPJ, endereço completo, data/valor, telefone
- Atividade técnica: execução de obra / projeto arquitetônico
Dados da Obra
- Endereço + complemento (igual espelho)
- Documentos assinados
- Conferir metragem, nomes e divergências
- Condomínios: detalhar ao máximo (campo complemento)
Importante
- Verifique todos os dados antes de enviar — divergências impedem o procedimento.
- Em caso de dúvida na “Atividade Técnica”, envie um rascunho por e-mail para conferência.
- Apresente ART/RRT sem tarja + comprovante de pagamento.
- Dica: reúna tudo em PDF (espelho + ART/RRT + dados) para agilizar conferência.
Valores e pagamentos
Cards claros: forma de pagamento, prazo e observações.
Formas de pagamento
- • Boleto
- • Cartão de Débito ou Crédito
Para retirada da caderneta, aguarde de 24h a 72h após o pagamento do boleto e agende atendimento pelo telefone (11) 4616-2398.
Valores (2025)
A partir de
R$ 70,00 + R$ 0,40 /m²
Observações
2ª via ou troca de responsabilidade técnica (sem alterações):
R$ 30,00
Links importantes
-
Ato normativo (PDF)
Referência normativa CREA-SP.
-
Manuais e cartilhas
Publicações institucionais.
-
Folder / livro (PDF)
Material de referência.
-
Normativos CONFEA
Consulta de ementas.
-
Lei Complementar Nº 19 (Itapevi)
Base legal da obrigatoriedade.