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Caderneta de Obras Digital

Registre decisões técnicas, orientações executivas e o progresso físico da obra em tempo real, com assinaturas digitais e auditoria online. A partir de R$ 70,00 + R$ 0,40 /m² você garante conformidade imediata com CREA/CAU em qualquer associação parceira.

Nova Caderneta Digital

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A CADERNETA DE OBRAS

PREENCHA NA ART, CODIGO DA ENTIDADE; 152

O que é?

Caderneta de Obras ou Diário de Obra é um importante instrumento profissional nos processos de Alvará aqui no município de Itapevi/SP. É obrigatório para construção, reformas e ampliação de acordo com a Lei Complementar Nº 19 que está em vigor desde agosto de 1998.

Como instrumento de controle, é na Caderneta de Obras onde constam a autoria dos projetos e a existência do responsável técnico pelas obras e serviços. Nela registra-se o desenvolvimento da obra ou andamento do serviço e emite-se observações e/ou determinações técnicas nos dias em que a visita é realizada, em 3 vias: Associação, Prefeitura e Fixa.

Como solicitar

Para obras no município de Itapevi, a Caderneta de Obras deve ser solicitada pelo profissional responsável pela execução onde será preenchido o formulário com os dados da obra, responsável e proprietário e, também, o envio do Espelho do Projeto, ART/RRT dos profissionais responsáveis. Tudo realizado de forma digital através do site da AEAT no link https://aeat.org.br/ e retirado presencialmente em nossa sede que está localizada na R. Agnaldo José dos Santos, 70 - Vila Aurora, Itapevi - SP, 06657-020. Para a retirada por terceiros, basta o profissional enviar uma procuração com a autorização indicando o nome e dados pessoais de quem o fará, junto com a apresentação dos documentos pessoais de cada indivíduo. Veja a tabela de valores (por finalidade e m2) e formas de pagamento no site da AEAT.

Preenchimento

Constitui a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço, cujos registros ficarão a cargo do responsável técnico. Comprova a autoridade trabalhos do responsável técnico; garante o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas, para o bom andamento da obra ou serviço e elimina dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra ou ao serviço. Veja abaixo as informações básicas para o preenchimento:

  • Data da visita;
  • Relato das atividades desenvolvidas na visita;
  • Observações e/ou determinações do Profissional no dia da visita;
  • Rubricas do profissional;
  • Assinatura (identificar) daquele que recebe a ordem emanada do profissional;
  • Relações de pessoas físicas e jurídicas participantes da obra ou serviço e identificar autores e responsáveis por projetos, bem como fornecedores de mão-de-obra e equipamentos.

Habite-se e 2ª Via

O Termo de Encerramento da Caderneta de Obras compõe a relação de documentos solicitados pela prefeitura para o “Habite-se”. Deve ser solicitado presencialmente, sem custo algum, após a apresentação da Caderneta devidamente preenchida. Caso a Caderneta tenha sido extraviada, a segunda via poderá ser solicitada na AEAT informando o número sequencial de identificação. Importante: lembre-se que a falta da caderneta em conformidade com as orientações poderá gerar atrasos nos processos junto a prefeitura pois é um documento obrigatório e de responsabilidade do profissional. Para solicitar o Habite-se de sua obra é necessário apresentar

Fale conosco

Se você tem dúvidas sobre a solicitação da Caderneta de Obras ou sobre os dados que precisam estar disponíveis na documentação (Espelho do Projeto, Quadro de Áreas, Atividade Técnica na ART/RRT, outros) entre em contato conosco que podemos orienta-lo durante este processo, evitando a perca de tempo e de impressos do projeto. Nosso telefone e WhatsApp e (11) 4773-2039 / 11 99334-1000 ou por e-mail em contato@aeat.com.br.

Documentos necessários Valores e pagamentos Solicitar Caderneta

Links Importantes

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE CADERNETA DE OBRAS

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TERMO DE ABERTURA DE CADERNETA DE OBRAS

Para a emissão da Caderneta de Obras é necessário apresentação de cópia do espelho do projeto (apenas folha de rosto referente à construção, reforma ou ampliação – contendo o quadro de áreas), cópia da ART (para engenheiros) ou cópia da RRT (para arquitetos) de projeto bem como de execução, dados pessoais e de contato do responsável técnico e proprietário.

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IMPORTANTE:

  • Verificar todos os dados no momento de preenchimento dos documentos pois não é possível realizar o procedimento com documentos em divergência.
  • Atentar para a metragem em ambos documentos, nomes, endereço (neste caso recomendamos acrescentar o máximo de informações possíveis, principalmente no caso de condomínios residenciais – preencher tais informações também na ART e/ou RRT no campo “complemento”).
  • Atentar no momento de preenchimento do campo de “Atividade Técnica” da ART e/ou RRT. Caso tenha alguma dúvida, entrar em contato por email (contato@aeat.com.br) e anexar o rascunho do documento.
  • Apresentar todos os documentos assinados e ART e/ou RRT sem a tarja.
Dica: digitalize os arquivos em PDF reunidos num único pacote (espelho + ART/RRT + dados) para agilizar conferência e abertura da Caderneta de Obras.

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CADERNETA DE OBRAS

Para o encerramento da Caderneta de Obras é necessário apresentação da caderneta devidamente preenchida conforme orientações disponibilizadas em “O que é” bem como na própria Caderneta.

Também serão emitidas as Guias de Encerramento para a assinatura do responsável técnico.

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Lembrando que para retirar a Caderneta de Obras é necessário fazer seu agendamento através do telefone: (11)4616‑2398.

Espelho do projeto:

  • Assunto
  • Endereço completo de acordo com a ART ou RRT;
  • Inscrição Imobiliária;
  • Nome do proprietário e CPF;
  • Quadro de áreas;
  • Nome dos profissionais responsáveis pelo projeto e execução da obra;
  • Registro do profissional na prefeitura;
  • Número da ART e RRT;
  • Número CREA ou CAU.

ART ou RRT de projeto e Execução de obra:

  1. Responsável técnico;
  2. Dados do contrato:
    • Contratante;
    • Endereço COMPLETO;
    • CPF ou CNPJ;
    • Data que foi celebrado e valor do contrato;
    • Telefone

Dados da Obra:

  • Endereço e complemento de acordo com o espelho do projeto.
  • 4. Atividade Técnica:
  • Execução de obra;
  • Projeto Arquitetônico.
  • 5. Apresentar comprovante de pagamento da ART ou RRT.
  • 6. ART/RRT SEM Tarja.

VALORES E PAGAMENTOS

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Formas de Pagamento:

  • -Boleto
  • -Cartão de Débito ou Crédito

Para retirada da caderneta de obras, aguardar de 24h à 72h após o pagamento do boleto e agende o seu atendimento através do telefone (11)4616-2398.

Valores atualizados para o ano de 2025

Valores:

  • A partir de R$ 70,00 + R$ 0,40 /m²

OBSERVAÇÕES:

  • SEGUNDA VIA DE CADERNETA OU TROCA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (SEM ALTERAÇÕES) – R$ 30,00